Nesta quarta e quinta-feira, dias 10 e 11 de julho, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e entidades parceiras, dentre elas o Sintaf Ceará, reuniram-se com deputados, em Brasília, para discutir emendas aos projetos de regulamentação da Reforma Tributária.
O diretor de Relações Institucionais e Formação Sindical do Sintaf, Remo Moura, participou das tratativas com deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, recém-aprovado na Câmara dos Deputados, e sobre o PLP 108, do qual o parlamentar é relator, que deverá ser votado em agosto, após o recesso parlamentar.
O PLP 68, aprovado no último dia 10, é o principal texto da regulamentação da reforma tributária. Ele trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O projeto seguirá para apreciação do Senado.
Já o PLP 108 institui o Comitê Gestor do IBS e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento do novo tributo, a distribuição do produto da arrecadação para os entes federativos e sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Os dirigentes sindicais também se reuniram com os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Josenildo (PDT-AP), quando sugeriram mudanças em defesa da competência do fisco em relação a transação tributária, a conformidade da inscrição de devedores na dívida ativa, entre outros pontos.
Houve o compromisso dos deputados de defenderem as modificações propostas pelos representantes da categoria. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde, assim como o PLP 68, será objeto de novas mobilizações dos representantes dos fiscos estaduais e distrital.
