Regulamentação proposta por grupo de trabalho da Câmara não prevê armas e munições na lista de itens que serão sobretaxados por serem prejudiciais à saúde ou meio ambiente.
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê que armas e munições devem permanecer fora da cobrança do imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”. Com isso, esses itens não deverão ser sobretaxados.
A sugestão de regulamentação foi apresentada nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para ter validade, o parecer do grupo de trabalho criado para analisar o tema ainda terá de ser votado pelo Congresso Nacional.
A expectativa é de que o texto que regulamenta a reforma tributária seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
Fonte: G1
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