Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta terça-feira (17/9), no auditório da Sefaz, os fazendários cearenses aprovaram a última versão da minuta do projeto de incorporação da VPNI, negociada com o governo do Estado. Na ocasião, os servidores também homologaram os nomes indicados pela Diretoria Colegiada para compor o Conselho Fiscal da Fundação Sintaf.
Encaminhamento para a Alece até o final de outubro
O diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, apresentou um histórico sobre todo o processo de negociação acerca da incorporação da VPNI, que finalmente culminou com uma proposta que prevê a sua implementação, de forma escalonada, em outubro de 2024, outubro de 2025 e junho de 2026.
“Ontem, ao longo dia, tivemos reuniões com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e com o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, com a participação da senadora Augusta Brito (PT), do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, e do deputado federal Idilvan Alencar (PDT). Com isso, tivemos o compromisso do governo de que o projeto será encaminhado até o final de outubro para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)”, informou Carlos Brasil.
Para a Diretoria Colegiada, houve avanço. “A proposta dormia em berço esplêndido na PGE. Agora temos um projeto com cronograma e valores, além do compromisso do governo de enviá-lo à Alece. E não haverá redução em gratificações, como foi feito da última vez”, asseverou.
“Nosso objetivo é finalmente virarmos essa página para, em seguida, debatermos com a categoria outras bandeiras a serem abraçadas pelo Sintaf com plena força”, conclamou o coordenador regional do Sintaf na Zona Norte, Raimundo Filho.
A proposta foi aprovada por ampla maioria dos filiados presentes à Assembleia. Toda a categoria – ativos, aposentados e pensionistas – serão beneficiados com a incorporação da VPNI aos seus vencimentos, com exceção de uma pequena parcela que não possui paridade e integralidade.
Sindicato esclarece pontos da PEC 66/2019
A PEC 66/2023, em tramitação na Câmara Federal e já aprovada pelo Senado, foi objeto de informes e esclarecimentos no início da AGE. Coube ao diretor Jurídico e Econômico-Tributário do Sintaf, Ivanildo França, discorrer sobre os possíveis impactos da PEC, que impõe as regras previdenciárias da União, aprovadas por meio da reforma da previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), aos servidores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios, causando prejuízos em alguns casos (saiba mais).
O diretor Carlos Brasil esclareceu que o Sintaf não lutará sozinho contra a aprovação da PEC 66/2023, mas em conjunto com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).
A categoria aprovou a publicação de um manifesto público contra a PEC 66.
Conheça o novo Conselho Fiscal da Fundação Sintaf
Os nomes homologados pela Assembleia Geral para compor o Conselho Fiscal da Fundação Sintaf são: José Alves Coelho, João Batista Medeiros de Menezes, José Orion Bonfim, Stélio Girão Abreu, Francisco Airton Bandeira e José Roberto Severiano Gomes.
O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da administração contábil-financeira da Fundação e, conforme prevê o Estatuto da entidade, os conselheiros devem ser indicados pela Diretoria do Sintaf e homologados em Assembleia Geral.
Deliberações da AGE
▪ Aprovação da minuta de incorporação da VPNI da forma como foi negociada com o governo estadual, cujo compromisso foi enviar o projeto à Assembleia Legislativa até o final de outubro;
▪ Estado de Assembleia permanente;
▪ Convocação de nova assembleia na primeira quinzena de novembro;
▪ Publicação de manifesto contra a PEC 66/2023.
Cronograma de incorporação da VPNI
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Competência |
Data de recebimento |
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OUT/2024 – 10% |
NOV/2024 |
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OUT/2025 – 40% |
NOV/2025 |
| JUN/2026 – 50% |
JUL/2026 |
“A proposta foi aprovada por ampla maioria dos filiados presentes à Assembleia. Toda a categoria – ativos, aposentados e pensionistas – serão beneficiados com a incorporação da VPNI aos seus vencimentos, com exceção de uma pequena parcela que não possui paridade e integralidade.” Minha mãe é pensionista do meu pai que foi fazendário. Recebe a pensão dela pelo IPEC, mas ganhou na justiça o direito de receber a pensão com produtividade, já faz muitos anos, Essa VPNI também lhe será de direito ?? Como saber?? O que seria essa paridade e integralidade?? explicar melhor. Obrigado.
Para saber se o(a) aposentado(a) ou pensionista será beneficiado com a incorporação da VPNI é preciso saber se ele(a) possui paridade e integralidade. Para tanto, basta entrar em contato com nossa assessoria jurídica.
Será que sou beneficiado com essa in corporação?