Na manhã da última segunda-feira (4/11), membros da Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) reuniram-se com integrantes da Diretoria Colegiada do Sintaf para apresentar a minuta do projeto de lei da LOAF.
Após a apresentação detalhada do texto, pelo presidente da Comissão, Osvaldo Rebouças, os diretores apresentaram sugestões para aperfeiçoar a minuta, que será submetida à apreciação dos fazendários em Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
Antes da Assembleia, a Diretoria garantirá aos fazendários o acesso prévio ao documento, a ser disponibilizado na área restrita do site. Dessa forma, os servidores terão tempo hábil para examinar o texto e levar suas considerações à AGE.
A criação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 81 da Constituição Estadual. O objetivo do Sintaf Ceará é antecipar-se à criação da Lei Orgânica Nacional, prevista no texto da Reforma Tributária.
