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Agenda Ambiental

  18/04/2016 

Proposta que muda fiscalização ambiental em Fortaleza é criticada

A fiscalização ambiental de Fortaleza será transferida para a Agência de Fiscalização (Agefis). É o que pretende o prefeito Roberto Cláudio (PDT) segundo projeto de lei apresentado à Câmara dos Vereadores. A mensagem gerou polêmica e já tem proposta de emenda para manter o poder de fiscalização com a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
 
A mensagem dispõe sobre licenciamento ambiental. A polêmica está no artigo 5°, que revoga o artigo 56ª da lei complementar 208, de 2015. Com a mudança, o “órgão municipal ambiental” perde o poder de revisar e suspender licenças em casos de riscos ambientais e de saúde, violação de normas e informações falsas nos documentos.
 
Atualmente, o proprietário que busca a permissão com a secretaria é poupado da visita de fiscalização. No entanto, caso seja detectada alguma irregularidade, o órgão pode multar e até suspender a licença. O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou uma emenda para tirar o trecho revogado e manter o poder na Seuma. “Sem esse poder, teremos uma lacuna. A Prefeitura está simplificando até demais e vai criar brechas”, acusou o vereador.
 
Até dezembro
 
O prefeito Roberto Cláudio se defendeu. “Em virtude da ausência de uma agência de fiscalização única, os fiscais tinham poder mais limitado”, disse. Segundo ele, a intenção é dar autonomia à Agefis, que atuará na lacuna da Seuma. O prefeito afirmou que, até o fim do ano, todos os fiscais, com exceção da Vigilância Sanitária, estarão na agência municipal, “com mais poder de fiscalização e mais autonomia, inclusive orçamentária”, garantiu. (Igor Cavalcante)
 
 
Marcadores: fiscalização ambiental
Fonte: O Povo - Cotidiano
Link: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2016/04/18/noticiasjornalcotidiano,3604604/proposta-que-muda-fiscalizacao-ambiental-em-fortaleza-e-criticada.shtml
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