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Lei Orgânica do Fisco

  07/07/2014 

Lei Orgânica e taxação dos inativos são temas de palestra com o deputado federal João Dado

 

As entidades fazendárias – Sintaf, Auditece, UFFEC, AAFEC e Cafaz – promoverão no próximo dia 18 de julho, das 9h às 12h, palestra com o deputado federal João Dado (SDD-SP), sobre a Lei Orgânica Nacional do Fisco e a taxação previdenciária dos aposentados. O evento acontecerá no auditório da Sefaz III.

Na oportunidade, João Dado discorrerá sobre o trabalho que está sendo desenvolvido, em âmbito nacional, pela aprovação da PEC 186, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC determinará a elaboração de Lei Complementar que instituirá a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT).

O deputado falará, ainda, da luta pela aprovação da PEC 555, que está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. A “taxação dos inativos" foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 14% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159.

Participe!

O Sintaf convida todos os(as) seus(suas) filiados(as) a participarem da palestra com o deputado João Dado e, assim, ampliarem o seu conhecimento sobre os temas abordados. Conhecer, participar, questionar e contribuir são fundamentais para a construção das mudanças que todos desejamos.
 

Marcadores: lei orgânica taxação dos inativos João Dado
Fonte: Sintaf Ceará
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