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Lei Orgânica do Fisco

  01/07/2014 

Comissão da LOAF se reúne para dar continuidade aos trabalhos

 

No início de junho, considerando a deliberação da categoria, tomada em Assembleia Geral realizada em 28 de maio, de encaminhar a PEC da Lei Orgânica de imediato sem a parte do teto remuneratório, que ficaria para novembro próximo, a Comissão da Lei Orgânica voltou a se reunir para dar continuidade aos debates e discussões sobre a proposta de lei complementar que tratará da Lei Orgânica propriamente dita.

No dia 18, em reunião no Sintaf, a Comissão deliberou o seguinte acerca do Projeto: a) obedecerá as diretrizes da PEC da Lei Orgânica, aprovada nas AGEs de 09/12/2013 e 28/05/2014, b) deverá ser pré-aprovado pela Comissão da LOAF, a cada reunião, até os artigos discutidos e, c) relativamente ao prazo, será entregue a diretoria do Sintaf, para discussão com a categoria, até o dia 30 de setembro.

Novamente reunidos no dia 25 de junho, a Comissão deu continuidade aos trabalhos, analisando e debatendo acerca da minuta do projeto da Lei Orgânica. Na oportunidade, ficou decidido que não será necessário contratar profissional externo para elaborar a estrutura da Carreira da Administração Fazendária, baseada nas diretrizes constantes da PEC Estadual e da LOAF, ficando com esta incumbência o integrante da Comissão, Marcus Augusto Silva Ferreira.

Os trabalhos foram coordenados por Lúcio Maia. Participaram das primeiras reuniões os fazendários: Raimundo Nonato, Carlos Brasil, Carlos Eduardo, Francisco Ângelo, Pedro Paulo, Francisco Wildys, Dário Salmito, Jucélio Praciano, Márlio dos Santos, Marcus Ferreira, Guglielmo Cavalcanti, Paulo Rossano, Ubiratan (Bira) Fontenele, Ana Maria e Nilson Fernandes.
 

 

Marcadores: comissão lei orgânica
Fonte: Sintaf Ceará
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