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Lei Orgânica do Fisco

  26/06/2014 

Secretário emperra a PEC da Lei Orgânica

A reunião que deveria acontecer na manhã desta quinta-feira (26) com a diretoria do Sintaf juntamente com Secretário da Fazenda João Marcos e o Procurador Geral do Estado Fernando Oliveira foi cancelada novamente.

Esta é a segunda reunião que o Secretário cancela num prazo de 15 dias. Em 13 de junho outra audiência entre Sintaf e Administração da Sefaz também foi cancelada. Ambas com o mesmo objetivo: a cobrança pelo encaminhamento da mensagem relativa à PEC da Lei Orgânica do Fisco para tramitação no legislativo estadual.

Há 30 dias o Governador Cid Gomes fez uma contraproposta, aprovada pela categoria em Assembleia Geral no dia 28 de maio, a qual se comprometeu com o envio imediato da PEC em questão. Porém até o momento a PEC encontra-se parada junto a Secretaria da Fazenda, sem que tenha seguido conforme prometido.

O encaminhamento aos órgãos necessários dependia apenas de alterações sugeridas pelo Procurador Geral, que ao analisar o texto fez pequenas sugestões para adequá-lo à técnica legislativa. Alterações estas que não teriam repercussão na essência da PEC.

A categoria angustiada e indignada questiona o motivo do não encaminhamento da PEC por parte da Administração da Sefaz. A Administração que não justifica a demora, demostra descaso com um dos mais importantes pleitos da categoria fazendária, mesmo com o aval do Governador.

Marcadores: lei orgânica PEC
Fonte: Sintaf Ceará
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