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Lei Orgânica do Fisco

  05/11/2014 

Comissão da LOAF discute deveres e vedações da carreira

 

Na manhã desta quarta-feira (05), os membros da Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) deram sequência às discussões acerca do projeto de Lei. Eles debateram o Título VI – Dos deveres, das vedações e dos impedimentos da carreira de Administração Fazendária.

A Comissão aprovou a redação até o capítulo II do Título VI, deixando alguns artigos pendentes para discussão posterior. É importante ressaltar que o projeto da LOAF é composto, na sua totalidade, de oito Títulos.

Ao final do projeto da LOAF será feita uma revisão final para o fechamento de assuntos que ficaram pendentes e discussão de sugestões advindas dos servidores fazendários. Após o encaminhamento do projeto à Diretoria Colegiada, a proposta de Lei Complementar será amplamente debatida e, em seguida, apreciada pela categoria em Assembleia Geral.

Marcadores: comissão lei orgânica
Fonte: Sintaf Ceará
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