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Lei Orgânica do Fisco

  15/01/2015 

Construção do projeto de Lei Orgânica está em fase de conclusão


Na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão da Lei Orgânica, que está construindo a minuta do projeto de lei complementar da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), reuniu-se mais uma vez para dar continuidade aos trabalhos. Os integrantes da Comissão discutiram, especificamente, o título IV do projeto, que trata “Da carreira da Administração Fazendária”.

De acordo com o presidente da Comissão, Lúcio Maia, o texto está próximo de sua conclusão. A previsão de entrega à Diretoria Colegiada do Sintaf é o dia 30 de janeiro, a fim de que o projeto seja amplamente discutido com a categoria através de seminário e Assembleia Geral Extraordinária convocada com esta finalidade.

Marcadores: comissão lei orgânica
Fonte: Sintaf Ceará
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