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Lei Orgânica do Fisco

  14/05/2015 

Comissão da Lei Orgânica suspende trabalhos até o fim do processo eleitoral

 

Tendo em vista o processo eleitoral no Sintaf, a Comissão da Lei Orgânica suspenderá seus trabalhos até a realização do pleito 2015. As reuniões ordinárias serão retomadas logo em seguida, no dia 24 de junho.

Nesta reta final, a Comissão da Lei Orgânica, depois de intenso e minucioso trabalho de prospecção, análise e debate sobre a estruturação e composição da minuta do Projeto de Lei Complementar que dará corpo à Lei Orgânica da Administração Fazendária, vem promovendo a revisão do projeto, ponto a ponto.

Após a revisão, o projeto será apresentado para a categoria através de seminários, para que os fazendários possam conhecer o seu teor e propor sugestões. Na sequência, o projeto será avaliado por um jurista renomado, para que o mesmo dê o seu parecer técnico. Por fim, o projeto será encaminhado à Assembleia Geral da categoria para aprovação final.

Fonte: Sintaf Ceará
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