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Lei Orgânica do Fisco


A Lei Orgânica do Fisco é um sonho antigo dos fazendários cearenses. Sonho que cada vez mais torna-se próximo de virar realidade. Em 2012, após deliberação em Assembleia Geral da categoria, foi instituída uma Comissão que ficou encarregada de estudar, debater e elaborar a redação da Lei Orgânica do Fisco do Estado do Ceará. Aqui você acompanhará tudo que o tem sido discutido nos encontros e outras informações sobre Lei Orgânica do Fisco. 

02/04/2014    Assembleia Geral: Categoria reafirma proposta de PEC e mantém estado de Assembleia Permanente
02/04/2014    Assembleia Geral: Categoria reafirma proposta de PEC e mantém estado de Assembleia Permanente
01/04/2014    PEC da Lei Orgânica: Sintaf convoca Assembleia Geral para esta quarta-feira
31/03/2014    Nova reunião com o Governador definirá o destino da Administração Fazendária
31/03/2014    Sintaf na mídia: O porquê da reação dos servidores da Sefaz
31/03/2014    Nova reunião com o Governador definirá o destino da Administração Fazendária
28/03/2014    Categoria delibera pelo fim da paralisação
24/03/2014    Mobilização: Sintaf convoca categoria à paralisação
21/03/2014    Fazendários deliberam por paralisação de dois dias
17/03/2014    Conefaz e Lei Orgânica do Fisco são destaque no jornal O Povo
08/11/2012    Comissão da Lei Orgânica se reúne com entidades fazendárias para debater projeto
29/10/2012    Minuta da PEC da Lei Orgânica é finalizada pela comissão
16/10/2012    Comissão da Lei Orgânica realiza sua 6ª reunião
03/10/2012    Comissão da Lei Orgânica se reúne e avança!
27/09/2012    Comissão se reúne e dá prosseguimento à construção da Lei Orgânica cearense
20/09/2012    Comissão da Lei Orgânica se reúne para tratar do andamento do PL
13/09/2012    Comissão da Lei Orgânica se reúne e delibera pontos importantes
11/06/2012    Artigo: Lei Orgânica para o Fisco, por Francisco Wildys de Oliveira

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