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Lei Orgânica do Fisco


A Lei Orgânica do Fisco é um sonho antigo dos fazendários cearenses. Sonho que cada vez mais torna-se próximo de virar realidade. Em 2012, após deliberação em Assembleia Geral da categoria, foi instituída uma Comissão que ficou encarregada de estudar, debater e elaborar a redação da Lei Orgânica do Fisco do Estado do Ceará. Aqui você acompanhará tudo que o tem sido discutido nos encontros e outras informações sobre Lei Orgânica do Fisco. 

25/06/2014    Sintaf se reúne nesta quinta-feira com PGE e SEFAZ para tratar do encaminhamento da PEC
12/06/2014    Que interesse tem o Secretário em reter a PEC-LOF?
10/06/2014    PEC da lei Orgânica: Reunião com Procurador-Geral do Estado acontece nesta quarta-feira
05/06/2014    Diretores do Sintaf se reúnem com o Secretário da Fazenda para cobrar celeridade no encaminhamento da PEC da Lei Orgânica
05/06/2014    Acontece primeira reunião após retomada dos trabalhos da Comissão da LOAT
30/05/2014    Sintaf se reúne com Administração da Sefaz e garante inclusão da autonomia funcional no texto da PEC da Lei Orgânica
28/05/2014    Fazendários aprovam encaminhamento imediato da PEC da Lei Orgânica
27/05/2014    Governador aprova encaminhamento da Lei Orgânica, mas posterga alteração no teto
21/05/2014    Reunidos em Assembleia nesta quarta-feira, fazendários decidem aguardar resultado da audiência com o Governador
16/05/2014    Paralisação histórica marca luta dos fazendários pela aprovação da PEC da Lei Orgânica
15/05/2014    Sefaz 100% paralisada: Servidores das sedes cruzam os braços e fortalecem o movimento paredista
09/05/2014    Em Assembleia Geral, servidores confirmam paralisação da Sefaz nos dias 15 e 16 de maio
08/05/2014    PEC da Lei Orgânica: Diretores do Sintaf mobilizam servidores lotados no interior
30/04/2014    Fazendários mantêm estado de Assembleia permanente e aprovam indicativo de paralisação
24/04/2014    PEC da Lei Orgânica: Entidades fazendárias reúnem-se com Secretário da Fazenda e cobram audiência com o Governador
22/04/2014    Com o silêncio do Governador sobre a PEC da Lei Orgânica, Sintaf convoca nova Assembleia Geral
14/04/2014    Diretoria do Sintaf faz visita a Assembleia Legislativa para tratar da PEC
10/04/2014    Sintaf protocoliza ofício ao Governador solicitando nova audiência
04/04/2014    Sintaf aguarda a resposta do Governador sobre a PEC da Lei Orgânica, prometida para hoje
04/04/2014    Sintaf aguarda a resposta do Governador sobre a PEC da Lei Orgânica, prometida para hoje

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