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Notícias

  15/12/2017   

Sintaf debate reforma da previdência com servidores públicos municipais de Caucaia



Na tarde desta quinta-feira (14/12), o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, ministrou palestra sobre os impactos da reforma da previdência em seminário promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), com o apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE). “Como fica a sua aposentadoria se a reforma for aprovada?” foi o tema do seminário.
 
Inicialmente, Lúcio expôs os prejuízos da reforma à toda a classe trabalhadora: aumento da idade para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos de aposentadoria. “Todos serão prejudicados, inclusive quem já está aposentado, pois os reajustes das aposentadorias serão desvinculados do reajuste do salário mínimo”, alertou o diretor. “Em tese, o valor do piso da aposentadoria poderá ser menor que o salário mínimo. Além disso, a diretriz do governo é que o teto do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos seja igual ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)”, destacou.
 
Na avaliação de Lúcio, a reforma da previdência não é necessária. Ao invés de prejudicar toda a classe trabalhadora, o governo deverá:
 
▪ Revogar a PEC 93/2016, que desvincula 30% das receitas da seguridade social para outros gastos do governo – dentre eles, o pagamento do serviço da dívida pública que, até agosto deste ano, chegou ao patamar de R$ 1,2 trilhão, o que corresponde a 45% da despesa da União;
▪ Revogar a Lei nº 9.249/1995, que trata dos juros sobre capital próprio, em que a União deixa de arrecadar 50% do imposto de renda da pessoa jurídica de empresas optantes, o que prejudica diretamente os estados e municípios que recebem, respectivamente, 21,5% e 22,5% de transferências da União (FPE e FPM), de acordo com a Constituição Federal (Art. 159); 
▪ Cobrar, de forma eficaz, a dívida ativa da previdência social;
▪ Reduzir ao máximo os benefícios fiscais;
▪ Reduzir o pagamento do serviço da dívida pública; e
▪ Combater a sonegação.
 
“O verdadeiro objetivo dessa proposta é promover uma reforma estrutural do Estado, a fim de entregar a previdência pública à iniciativa privada. Todos serão prejudicados, sem exceção”, alertou Lúcio, mais uma vez. Ele afirmou que, apesar do “recuo” do governo, que adiou a votação da reforma para fevereiro do próximo ano, as diversas categorias de trabalhadores deverão continuar mobilizadas. “Temos que fazer grandes mobilizações e paralisações, a fim de barrar essa reforma tão nefasta à classe trabalhadora”, concluiu. 
 
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 22/01/2018 às 11:17:41
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