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Notícias

  11/12/2017   

Sintaf 30 anos: Primeira gestão de Cristina Fonseca (1997-2000) – Parte 1/2

 
Ao apagar das luzes da segunda gestão de Célio Freire, uma boa notícia: Em junho, o SINTAF ganhou na justiça sete Mandados de Segurança, que haviam sido impetrados exigindo tratamento isonômico aos servidores que se achavam prejudicados pelo recém-implantado Plano de Cargos e Carreiras (PCC). Nesse mês, ocorreram eleições para escolha da nova diretoria do SINTAF, a primeira em regime de Gestão Colegiada, sendo eleita Cristina Fonseca como Diretora de Organização.
 
Membros da diretoria eleita – Gestão 1997/2000
Cristina Fonseca – Diretora de Organização
Jucélio Praciano – Diretor de Finanças
Célio Freire – Diretor de Atividades Administrativas
Francisco Alves Brandão – Assuntos Culturais
Cosme do Vale Aquino – Assuntos funcionais e Jurídicos
Aglaêda Milfont – Formação Sindical
Ricardo Wagner Moreira – Diretor de Comunicação
Stélio Girão Abreu – Relações Intersindicais
Gotardo de Paula Freire – Assuntos econômico-tributários
Conselho Fiscal (Titulares) – José Flaviano de Oliveira, Francisco Xavier de Vasconcelos e Robério Maciel dos Santos
 
Em julho, após a posse da nova diretoria, o Sintaf realizou Assembleia para discutir e aprovar a pauta de reivindicações da categoria. Em destaque, a Gratificação de Produtividade, prevista pelo PCC, que ainda não fora regulamentada até então.
 
Campanha Salarial e reestruturação na Sefaz
 
Em setembro, seguem as discussões sobre a campanha salarial, com várias assembleias para aprovação da pauta de reivindicações da categoria e avaliação da proposta do governo. Naquele período, a Diretoria Colegiada – tendo à frente Cristina Fonseca como diretora de Organização – protagonizou grandes embates contra os governos neoliberais de FHC e Tasso Jereissati, época em que os direitos dos servidores foram duramente atacados.
No dia 26 de setembro, o Sintaf realizou um Seminário para debater a reestruturação da Sefaz. No dia do Fazendário (28/9), houve uma vasta programação cultural que contou com os emboladores Zizi Gavião e Marreco e o humorista potiguar Espanta Jesus.
 
Em novembro de 1997, diversas entidades sindicais cearenses – a exemplo do Sintaf, Sindiute e Mova-se – realizaram carreata em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra Pacote e Reformas de FHC. A manifestação incluiu também protestos contra o Governo Tasso. Naquela época, a sede do Governo do Estado estava situada no Cambeba e os servidores estaduais tinham muita dificuldade de negociar com o Governo, que se negava a receber os representantes das entidades sindicais.
 
Código de Ética
 
O ano de 1998 começa com debates sobre o Código de Ética dos Fazendários. Após realizar um seminário com o tema, em 13 de janeiro, o Sintaf fez um plebiscito no início de março para referendar o Código, que estabelece os direitos e deveres dos servidores no exercício de suas funções profissionais. As urnas foram instaladas em todas as unidades de trabalho da Sefaz. Dos 993 votantes que compareceram às urnas, 65% disseram sim ao Código, contra 32% que o rechaçaram. O restante dos votos computados foram brancos e nulos.
 
Naquele período, CUT e entidades filiadas realizam ato de protesto contra FHC e as reformas neoliberais no aeroporto de Fortaleza. O Sintaf participou ostensivamente desse protesto.
 
Equilíbrio da Cafaz
 
No primeiro semestre de 1998, um dos assuntos mais presentes nos boletins do Sintaf era o déficit da Cafaz, a Caixa de Assistência dos Fazendários. O Sintaf e outras entidades fazendárias apresentaram alternativas para superar a crise. Em plenária realizada no dia 4 de março, os fazendários aprovaram proposta de equilíbrio financeiro da Cafaz.
Em 30 de abril o Sintaf entregou o troféu Cajado de Cedro, em sua 4ª edição, aos fazendários homenageados em 1997: Francisco Lúcio Mendes Maia, Maria Catarina Pires Braga, Pedro Júnior Nunes da Silva, Rita Praciano de Castro e José Wilson Macedo (in memorian).
 
 
Carreira Exclusiva de Estado
 
No final do ano, o 11º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), a ser realizado em Cuiabá, tem como pauta principal a inclusão do Fisco nas Carreiras Exclusivas de Estado.
 
Em 12 de novembro, o Boletim do Sintaf noticia que o grupo Fisco estava fora do Projeto de Lei Complementar 248/98, que regulamentava a Lei da Reforma Administrativa. O referido projeto tramitava no Congresso Nacional sem incluir atividades do grupo fisco nas Carreiras Exclusivas de Estado. O Sintaf convocou Assembleia Geral para discutir o assunto, já que o mesmo seria o tema do 11º Conafisco.
 

O dia 13 de novembro de 1988 foi mais um Dia Nacional de Luta contra o Pacote Fiscal de FHC. As manifestações em Fortaleza ocorreram na Praça da Bandeira, com representação do Sintaf. 

No dia 16 de novembro, deputados federais da bancada cearense (Inácio Arruda, Roberto Pessoa, José Pimentel, Antônio Balhmann e Ariosto Holanda) debateram com os fazendários cearenses a discriminação do Projeto de Lei Complementar 248/98 que excluía a as atividades do Fisco nas Carreiras Exclusivas de Estado. O debate ocorreu no auditório da Sefaz, com a participação de mais de 200 servidores. O Sintaf tomou a iniciativa de enviar telegramas e fax para outros parlamentares que não participaram do debate.

Através do Boletim nº 49, de 14 de dezembro, o Sintaf convoca seus filiados para comparecerem à Assembleia Legislativa, para apoiar movimento dos servidores públicos contra a votação de Emenda Constitucional proposta pelo Executivo alterando o Sistema Previdenciário Estadual. Dentre as alterações, a contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados, a reestruturação do IPEC (o Instituto de Previdência do Estado do Ceará, hoje Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - Issec), dentre outros.
 
Dia Nacional de Mobilização
 
O Boletim do Sintaf de 12 de janeiro de 1999 continua no mesmo tom: mobilização da categoria pela inclusão do Fisco nas Carreiras Exclusivas de Estado. Nesta edição, o Sintaf divulgou uma lista com o telefone do gabinete de todos os deputados federais para conhecimento da categoria. No dia 15 de janeiro, a manchete diz o seguinte: “Tropa de Choque de FHC na Câmara dificulta a aprovação da Emenda nº 15, que inclui o FISCO nas Carreiras de Estado”. O dia 18 de janeiro foi instituído pelas entidades fazendárias de todo o Brasil como Dia Nacional de Mobilização. A edição seguinte informa que a discussão da matéria foi adiada pela Comissão de Trabalho da Câmara. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) convoca entidades filiadas para o trabalho corpo-a-corpo em Brasília, na semana seguinte. O Governo, prevendo a derrota do PLC 248/98, retira-o de pauta para ajuste na redação. 
 
No boletim 53, de 7 de abril, o Sintaf mobiliza fazendários no interior do Estado para o II Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz), cujo tema foi “O Fisco e o Tributo para construção da Cidadania”.

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Marcadores: Sintaf
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 12/12/2017 às 14:27:07
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