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Notícias

  02/10/2017   

Sintaf 30 anos: A conquista do PCC em 1995

A conquista do PCC em 1995 e a segunda gestão de Célio Freire (foto)
 
Termina o Governo Ciro Gomes, retorna Tasso Jereissati. O ano de 1995 começa com lutas e discussões pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e sua tabela vencimental. O Sintaf acusa o governo de trama, embuste e manipulação, por tentar impor um modelo que não agradava à categoria. Na verdade, o modelo apresentado beneficiava apenas os cargos de chefia e alguns privilegiados, ao passo que o restante da categoria estava sujeita a engessamento de carreira e congelamento de salários.
 
Na edição de 16 de fevereiro daquele ano, o Boletim do Sintaf se queixa que os fazendários cearenses estariam na “rabada” das remunerações no âmbito nacional. O Ceará ocupava a 21ª posição entre os 26 estados, embora o Estado fosse um dos mais eficientes do país em termos de arrecadação. A matéria conclui da seguinte maneira: “Aos melhores arrecadadores a pior remuneração”. 
 
Na edição de 23 de março, aparece a seguinte manchete: “Sistema de trabalho de volantes e supervisores do trânsito é massacrante”. Segundo a matéria, esses servidores chegavam a trabalhar até 20 horas por dia, levando em conta que tinham que recolher as viaturas no horário de almoço e no final do expediente, utilizando parte do tempo nessa tarefa.
 
A categoria queixava-se que Tasso continuava protelando indefinidamente o pagamento do aumento da produtividade. O Sintaf convoca a todos para a mobilização.  A situação se arrastou por meses. Em agosto, o Sintaf entrou com ação na Justiça para tentar resolver a questão.
 
Num processo lento e gradual, marcado por muita luta, os fazendários conquistaram o seu Plano de Cargos e Carreiras (PCC). Foram inúmeras assembleias, encontros, pesquisas, projetos, documentos, num processo de grande envolvimento da categoria, que demonstrou ter forças para avançar na conquista de seus direitos.
 
RETROSPECTIVA DO PCC
 
No dia 11 de agosto de 1994, em assembleia, fazendários deliberaram empreender esforços para a implantação do PCC, através de uma ação que foi denominada de “Operação Padrão”.
 
O dia 13 de setembro daquele ano seria a data limite para envio do projeto do PCC à Assembleia Legislativa do Ceará, porém essa data foi adiada para depois de 03/10/1994, devido a eleição para escolha do novo Governador.
 
Em novembro, insatisfeitos com a lentidão do processo, os fazendários fazem paralisações e manifestações em frente e no hall da Sefaz. No dia 16 de novembro, a categoria realizou uma passeata na Praça da Imprensa e ocupou as galerias da Assembleia Legislativa.
 
Finalmente, no dia 17 de novembro, os fazendários realizam assembleia para apreciar o projeto de PCC elaborado e apresentado pelo Governo. O PCC aprovado apresentava muitas distorções no que se refere ao enquadramento das funções, mas o Sintaf permaneceu alerta e mobilizado para corrigir esses problemas através de constantes negociações.
 
O Boletim do Sintaf nº 72, de 1º de março de 1995, faz duras críticas à gestão da Sefaz, que se negava a modificar a proposta apresentada pelo Governo. Na avaliação do Sindicato, tal proposta acarretava perdas salariais, decesso, engessamento da carreira, congelamento de salários e enquadramento injusto. O Sintaf teve que reforçar a mobilização da categoria e partir para o enfrentamento, a fim de se opor à má vontade da Administração da Sefaz. A charge apresenta a reestruturação salarial proposta pelo Governo com um presente de grego.
 
DISTORÇÕES DO PCC EM CHARGES
 
  
CAMPANHA DE COMBATE À SONEGAÇÃO
 
Uma das marcas da segunda gestão de Célio Freire foi a “Campanha pela moralização dos recursos públicos e combate à sonegação”. A campanha foi deflagrada através de matérias pagas nos jornais, out-doors, panfletos, spots de rádio e até mesmo um VT com os atores Carri Costa e Joca Andrade, divulgado nas principais emissoras de TV. 
 
O Sintaf denunciava, nessa peça publicitária, que o Governo do Estado deixava de arrecadar, na época, 480 milhões de reais por ano, devido à sonegação do ICMS. Além disso, parte do que era efetivamente arrecadado era destinado aos empresários, através de benefícios fiscais. O Governo Tasso, empossado em janeiro de 1995, jogou duro com o Sindicato, através de uma batalha judicial, onde liminares eram concedidas da noite para o dia, obrigando o Sintaf a comprar espaço nos jornais como “direito de resposta”, para o Governo rebater a campanha, de maneira truculenta e autoritária, até exaurir os recursos destinados à mesma.
 
 
CÉLIO FREIRE É REELEITO PARA UM NOVO MANDATO
 
Em junho de 1995 houve novo pleito no Sintaf, com uma única chapa concorrendo, encabeçada por Francisco Célio Freire Nogueira. A Comissão Eleitoral foi presidida pelo Sr. José Otacílio de Sousa e Silva. Na primeira convocação não houve quórum suficiente para eleição da nova Diretoria, talvez pelo curto espaço de tempo, pouca divulgação e o fato de ser chapa única. Em 20 de junho realizou-se a segunda convocação, que exigia um quórum de 750 votos – mais da metade dos filiados. Houve ampla participação e mais de 900 votantes elegeram a nova Diretoria do Sintaf.  
A nova Diretoria tomou posse no dia 30 de junho, na sede da entidade. Em seguida houve o “Arraiá da Posse”, uma festa junina comandada pelo sanfoneiro Azeitona, no Pirata da Praia de Iracema.
 
GESTÃO 1995 – 1997
 
Presidente: Francisco Célio Freire Nogueira
Secretária Geral: Tereza Cristina Ferreira da Fonseca
Diretor Financeiro: Stélio Girão Abreu
Diretor de Relações Sindicais: Raimundo Fábio Belém de Oliveira
Diretor de Formação Sindical: Pedro Júnior Nunes da Silva (interino)
Diretor de Formação Sindical: Luís Carlos Diógenes de Oliveira (licenciado)
 
CONSELHO FISCAL
Antônio Mesquita do Bonfim, Francisco Lúcio Mendes Maia e Jucélio Praciano de Souza
 
 
A LUTA NÃO PARA
 
A edição de 12 de julho do Boletim do Sintaf destaca que a pressão das entidades fazendárias evitou a exclusão da GDF da folha de pagamento, que era pretendida pelo Governo do Estado. O mesmo boletim fala de “campanha do governo contra os fazendários”. Nas edições posteriores, o Sintaf denuncia que o pagamento das funções incorporadas foi excluído da folha de pagamento dos servidores afastados para aposentadoria.
 
Na edição de 20 de julho de 1995 do Boletim do SINTAF, o personagem Fazendino sintetiza as principais lutas do período. Reajuste do valor do Ponto da Produtividade, Regulamentação dos Plantões e modificação de horários das coletorias e delegacias eram os assuntos mais discutidos no momento.
 
De agosto a outubro, a luta se intensifica, enquanto o governo Tasso faz ouvidos de mercador para as reivindicações dos servidores do Grupo TAF.
 
O Boletim do Sintaf nº 57, de 13 de setembro, traz uma manchete e uma charge bem curiosa: “Solicitada prisão do Secretário da Fazenda”. O então Secretário da Fazenda, Ednílton Soárez foi solicitada no dia 8 de setembro de 1995, através de petição do advogado Maurílio Ribeiro Aquino. Nesta petição, vinte fazendários requeriam a prisão do secretário por descumprimento de Ordem Judicial expedida pelo Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Ednílton incorrera, segundo a matéria, em crime de desobediência ao Artigo 330 do Código Penal Brasileiro. 
Em outubro começam uma série de paralisações. Avançam as negociações para votação na Assembleia Legislativa do plano de Reestruturação Salarial. Fazendários lutam para que a implementação de uma nova estrutura salarial impeça perdas.
 
Ao apagar das luzes de 1995 (edição do Boletim do Sintaf de 15 de dezembro de 1995), os fazendários resolvem impetrar ação contra a suspensão do pagamento das vantagens incorporadas pela Lei Geni.
 
O ano de 1996 começa e o plano de Reestruturação Salarial continua em discussão. Em janeiro, a Sefaz começa a colher sugestões, entretanto não apresenta qualquer proposta à categoria. 
 
Finalmente, quando a proposta é apresentada pela Sefaz, esta não agrada à categoria. Na edição de 31 de janeiro de seu Boletim, o Sintaf aponta distorções e afirma que a forma de enquadramento privilegia chefes.
 
Em 23 de janeiro de 1996, o Boletim do SINTAF divulga a lista de agraciados com o Troféu Cajado de Cedro/95 (segunda edição): Carlos Marley de Sousa, José Gotardo de Paula Freire, Joaquim Cavalcante de Carvalho, Matteus Viana Neto e Miguel Leite Tavares.
 
A revista do Sintaf nº 2 (julho/agosto 1996) traz um resumo histórico da Tabela Vencimental (incorporação de 60% da remuneração como salário-base), que foi uma das lutas históricas e uma grande vitória daquela gestão.
 
Na época, o Sintaf iniciou uma discussão com seus filiados para saber à qual Central Sindical deveria se filiar. Para tanto, o Sintaf expôs a linha de ação da CUT, CGT, Força Sindical e CAT. Prevaleceu a escolha pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
 
Nessa revista do Sintaf nº 3 encontra-se o Regimento do I CONEFAZ-CE (I Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará) e proposta de reformulação do Estatuto do Sindicato.
 
 
Em sua terceira edição (1996), o Cajado de Cedro agraciou os fazendários Darlan Pereira Marques, Evandro Silveira Pinheiro, Ivan Lima Verde, Liduíno Lopes de Brito e Osvaldo Rebouças.
 
Em abril de 1997, visando ampliar seus canais de comunicação com os fazendários e a sociedade, o Sintaf implantou a sua primeira página virtual na internet.
 
O julgamento do assassino do fazendário Romildo (Antônio Gonçalves de Oliveira Filho) é marcado para o dia 19 de maio, no Fórum de Orós-CE. O Sintaf e a família do fazendário assassinado tentaram transferir o julgamento para outro local, pois Antônio Vidal Filho, o assassino de Romildo, era pessoa influente naquela cidade. Infelizmente o acusado foi absolvido.
 
Em 22 de maio de 1997, é publicado edital de convocação para as eleições da nova gestão do Sintaf, período 1997/2000. A Comissão Eleitoral foi presidida por Antônio Mesquita do Bonfim. Duas chapas disputaram o pleito: Chapa 1 “Vamos Caminhar Juntos” e Chapa 2 “Ação e Resistência”. As eleições ocorreram no dia 17 de junho. A Chapa 2 venceu o pleito com ampla maioria, 62% dos votos válidos.
 

 

Marcadores: Sintaf 30 anos história
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 03/10/2017 às 14:15:20
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