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Saiu na Imprensa

  09/02/2018   

35% dos Portais das Transparências Municipais tiveram falhas

Novo resultado do monitoramento dos Portais das Transparências Municipais feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) mostra que o número de irregularidades encontradas conforme a Lei da Transparência (Nº131/2009) caiu em janeiro de 2018, se comparado a igual período de 2017. Neste ano, 35% dos portais apresentaram falhas, contra 53,5% do ano passado.
 
Das 368 páginas eletrônicas visitadas, 129 tiveram algum descumprimento à legislação. O TCE constatou que um a cada três portais não divulgaram informações públicas no prazo estabelecido de 24 horas, critério avaliado pelo índice Tempo Real (TR). De acordo com o levantamento, este foi o índice com a maior quantidade de falhas, encontrada em
31,6% dos portais do executivo e em 30,5% do legislativo, impedindo, a partir do registro contábil, o acesso das informações das receitas e despesas públicas.
 
A inspeção, realizada mês a mês, avalia também o indicador de Gestão Fiscal (GF) e Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ). Segundo o TCE, cumpriram o indicador GF 96% dos portais do executivo municipal e 92,4% dos portais do legislativo. O GF contempla a divulgação, em meios eletrônicos, de acesso público de instrumentos da gestão fiscal,
conforme estabelece o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Já em relação ao PMQ, que diz respeito a requisitos das informações a serem disponibilizadas, todos os portais apresentaram situação regular, informou o Tribunal.

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Fonte: Diário do Nordeste - Regional
Link: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/35-dos-portais-das-transparencias-municipais-tiveram-falhas-1.1892342
Última atualização: 09/02/2018 às 15:03:48
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