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Saiu na Imprensa

  13/11/2017   

"Pautas-bomba" contra ajuste fiscal do Governo

Dívidas de produtores rurais perdoadas, bolsa de estudo para filho de policial morto e serviço e criação de mais de mil unidades de saúde no Brasil ameaçam projeto de equilíbrio das contas da União
 
Perdão de parte da dívida dos produtores rurais, criação de mais de mil novas unidades de saúde no Brasil e a criação de bolsa de estudo para filho de policial morto em serviço são alguns projetos antigos que, discretamente, os parlamentares estão tirando da gaveta e que podem dificultar a tentativa de ajuste das contas do Governo Federal.
 
O Congresso, que já tem dificultado a aprovação de medidas do ajuste fiscal, ameaça com esses projetos criar gastos aproximados R$ 20 bilhões no primeiro ano após sua aprovação. O movimento chega a ser comparado ao da “pauta-bomba” armada pelo ex-deputado Eduardo Cunha contra Dilma Rousseff.
 
Com a anuência de presidentes de comissões e ajuda de parlamentares da base insatisfeitos com o Governo, tem havido avanço de projetos com efeito exatamente contrário do plano de ajuste executado por Meirelles. Um exemplo é a recente ampliação do Programa de Regularização Tributária Rural.
 
Em um acordo de última hora, governistas e oposição aprovaram semana passada condições mais amigáveis aos devedores com perdão integral de multas e juros, sem limite para inclusão de dívidas no Refis Rural. Assim, crescerá a renúncia fiscal originalmente calculada em R$ 5 bilhões. Na mesma linha, a bancada municipalista pressiona por nova rodada de negociação de dívidas com a União.
 
O Congresso também avalia mudança da Lei Kandir - programa de compensação a exportadores - que exigiria repasse anual de R$ 9 bilhões da União aos Estados. Outra iniciativa é a emenda que pede a atualização da tabela do Imposto de Renda em 11,4%. Oposição e aliados ainda se movimentam pela bandeira do reajuste do Bolsa Família no ano que vem - medida suspensa pelo ajuste fiscal.
 
Em todos esses casos, as iniciativas precisam seguir a tramitação normal no Congresso e dependem dos presidentes da Câmara e do Senado para chegar ao plenário, mas o simples avanço pode virar munição para pressão contra o Governo.
 
Projetos menos conhecidos também têm seguimento e várias iniciativas vêm do “Centrão” - bloco de partidos cada vez mais insatisfeitos com Temer. A proposta feita em 2011 pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) é um exemplo: obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma unidade de atendimento para mulheres a cada 100 mil brasileiras.
 
O texto ficou seis anos parado e chegou a ser arquivado, mas nas últimas semanas foi retomado e aprovado pela primeira vez em uma comissão. O projeto obrigaria o governo a criar mais de mil unidades de saúde.
 
Há, ainda, proposta de criação de piso salarial para agentes de saúde. Projeto para conceder bolsas de estudos a filhos de policiais mortos em serviço, concessão de indenização a vítimas de violência familiar, inclusão de remédios contra depressão e tireoide no programa Farmácia Popular, entre outros.(leia quadro ao lado).
 
Parlamentares não parecem surpresos com o movimento. “Partidos podem querer aproveitar para pressionar o governo. O meu não tem interesse em lançar candidato a presidente, mas quem quer concorrer pode querer não deixar as coisas fáceis para Temer e Meirelles”, diz o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Covatti Filho (PP-RS).
 
 
Marcadores: Congresso reformas pauta-bomba ajuste fiscal
Fonte: O Povo - Radar
Link: https://www.opovo.com.br/jornal/radar/2017/11/pautas-bomba-contra-ajuste-fiscal-do-governo.html
Última atualização: 13/11/2017 às 10:45:12
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