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Saiu na Imprensa

  20/10/2017   

Prefeitura de Fortaleza passará a tributar Netflix e Spotify

Prefeito defende que está apenas se adequando à legislação nacional, aprovada em dezembro pelo presidente Michel Temer (PMDB)

Netflix, Spotify, cooperativas e planos de saúde passarão a pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de Fortaleza. A Capital seguirá o que está sendo aplicado em outras cidades, como Palmas, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Na primeira semana de novembro, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve encaminhar à Câmara Municipal a legislação obrigando o pagamento do tributo. A data de quando a medida entrará em vigor na Cidade é incerta.

Segundo o prefeito, o Município está cumprindo determinação federal, sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Outras cidades devem encaminhar mensagem semelhante às câmaras.

Depois de sancionada pelo presidente, a lei complementar nº 157 ampliou a cobrança de ISS a cooperativas e planos de saúde. Serviços de vigilância e segurança de bens, aluguel de espaços de cemitérios para sepultamentos e aplicação de piercings e tatuagens também estão na lista. As empresas de streaming serão impactadas diretamente, considerando que as novas regras preveem a tarifa para serviços que “disponibilizam, sem cessão definitiva, conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.

“O Brasil inteiro será obrigado a legislar sobre isso. A lei federal tornou a tributação obrigatória para algumas atividades novas, que não eram previstas em lei, como Netflix e Spotify”, esclareceu o prefeito. Caso a decisão seja descumprida nas cidades, a gestão municipal pode responder por improbidade administrativa.

Iss

De acordo com Roberto Cláudio, a tributação em Fortaleza será de 2% para cooperativas e planos de saúde. Os serviços de streaming serão taxados em 5%. “Não é nem interesse de arrecadar mais, é de buscar o cumprimento da lei”, garantiu. Ele explicou ainda que as tarifas serão cobradas diretamente à empresa, e não aos usuários.

Marcadores: ISS netflix
Fonte: O Povo - Economia
Link: https://www.opovo.com.br/jornal/economia/2017/10/prefeitura-passara-a-tributar-netflix-e-spotify.html
Última atualização: 20/10/2017 às 11:21:48
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