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Saiu na Imprensa

  06/04/2017   

Governo reduz ICMS nas compras de equipamentos para expansão do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui

Por meio da Resolução Administrativa 04/2017 do Secretário da Fazenda, o governo do Estado do Maranhão reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com máquinas e equipamentos pelas empresas que estão implantando a segunda fase do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM no Porto do Itaqui e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.
 
A decisão do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou por base o Convênio ICMS 172/13 dos 26 Estados e do Distrito Federal, que autorizou o Estado do Maranhão a reduzir  do ICMS para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM.
 
Com a Resolução 04/2017, o Estado do Maranhão  reduziu  até 31 de dezembro de 2018, em 50%  a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação de máquinas, equipamentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e demais insumos, com a finalidade de implantação da segunda fase do terminal portuário do Estado do Maranhão denominado Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.
 
As empresas beneficiárias da redução do ICMS e que operam o TEGRAM são Amaggi & Ld Commodities Terminais Portuários S/A, Corredor Logística E Infraestrutura S/A, Glencore Serviços S/A,  Terminal Corredor Norte S/A, Integração Maranhense Transmissora de Energia S/A, ATE XVI Transmissora De Energia S/A e ATE XX Transmissora De Energia S/A.
 
O TEGRAM é um projeto estruturante que transformará o Porto do Itaqui em referência nacional na exportação de grãos.
 
O Terminal terá capacidade estática de armazenamento de 500 mil toneladas (base soja), compreendendo quatro armazéns com capacidade de 125 mil toneladas/cada e movimentação final de 10 milhões de toneladas/ano, após a conclusão da expansão.
 
O projeto contempla infraestrutura para recepção de grãos nos modais rodoviário (individual em cada armazém) e ferroviário (compartilhado pelo consórcio) e além de compartilhar um sistema de correia transportadora que levará os grãos até porto (berço 103 na 1º Fase e berço 100 na 2º Fase). Os berços destinados ao TEGRAM terão 15 m de profundidade permitindo atracação de navios tipo Panamax.
 
A consolidação do Porto do Itaqui como principal porto do Corredor-Norte trará grandes benefícios econômicos e sociais, além de aliviar os portos do Sul-Sudeste do país. O Brasil se beneficiará com a melhor distribuição dos recursos logísticos permitindo a todos mais eficiência e competitividade.
Marcadores: ICMS MA
Fonte: Governo do Estado do Maranhão
Link: http://www.ma.gov.br/governo-reduz-icms-nas-compras-de-equipamentos-para-expansao-do-terminal-de-grao-do-porto-do-itaqui/
Última atualização: 06/04/2017 às 15:50:41
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