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Notícias

  11/07/2017   

Falhas na infraestrutura de unidades fazendárias põem servidores e contribuintes em risco

Na Cexat Parangaba, um grande pilar ameaça ceder na área de espera do atendimento dos contribuintes


No final de 2016, após conhecer de perto a realidade dos postos fiscais, durante processo de mobilização, a Diretoria do Sintaf apontou diversos problemas de infraestrutura nestas unidades e buscou solucioná-los junto à Administração Fazendária. Os problemas, no entanto, persistem e vêm se ampliando, colocando em risco a vida de servidores e contribuintes. É o caso da Cexat Parangaba, que apresenta um de seus pilares seriamente comprometido, e o Posto Fiscal Tianguá, cujo alojamento continua repleto de rachaduras.

No início deste ano, a Diretoria publicou o “Diagnóstico das Condições e Organização do Trabalho na Sefaz”, em que denuncia as precárias condições de trabalho a que estão sujeitos os servidores em diversas unidades na Secretaria da Fazenda. O estudo foi desenvolvido pelo Laboratório de Estudos sobre Trabalho (LET), vinculado ao programa de Pós-graduação em Psicologia da Unifor e ao mestrado em Saúde Pública e Sociedade da UECE. :: Conheça o documento em https://goo.gl/Vg5ofo

O assunto foi tratado com o secretário Mauro Filho no dia 27 de janeiro, e com o secretário adjunto, João Marcos, em 9 de fevereiro. Em maio, o Sintaf voltou a abordar a questão, desta vez denunciando as más condições de trabalho, saúde e segurança dos servidores da Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cefit). O tema passou a compor a pauta específica da categoria, que decretou estado de greve e deu um prazo para que o Sindicato fosse atendido pelo Secretário da Fazenda.

No último dia 3 de julho, em nova reunião com o secretário Mauro Filho, além da insegurança, a Diretoria do Sintaf denunciou precarização em várias unidades. O Secretário afirmou que já havia liberado recursos para as reformas. No entanto, a Diretoria recordou que na reunião passada ele já havia feito a mesma afirmação e não houve avanços. Dessa forma, fará pressão para que o problema seja resolvido logo.
 

Pilar comprometido na Cexat Parangaba


É novo, mas não é seguro

O prédio da Cexat Parangaba tem apenas quatro anos desde a sua inauguração. Os problemas que ele apresenta, no entanto, são semelhantes a estruturas bem mais antigas. Elevador em pane, diversas infiltrações, e o mais grave: na área de espera do atendimento dos contribuintes, um grande pilar ameaça ceder (foto 1). É possível ver grandes rachaduras e o reboco se soltando. No andar de cima, a laje desceu alguns centímetros e se encontra desnivelada (foto 2). No último dia 7, a Diretoria do Sintaf visitou o local e fez o registro dos problemas. O clima dos servidores é de medo. No momento dos registros, alguns deles evitaram subir no 1º andar junto com os diretores do Sindicato. A sensação é a de que o lugar pode desabar a qualquer momento.
 



No andar de cima da Cexat Parangaba, a laje desceu alguns centímetros e se encontra desnivelada

 



Os servidores têm ainda que conviver com infiltrações, que causam desconforto e alergias


No Posto Fiscal Tianguá, os problemas no alojamento dos servidores plantonistas persistem (foto 4). O local foi alvo de fiscalização do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE), que em relatório técnico datado de 22 de novembro de 2016 recomenda a interdição do alojamento: “Os problemas mais críticos da edificação são os recalques das fundações. Todas as fundações corridas deverão ser reforçadas. Recomendamos que todo e qualquer serviço de reparo seja realizado somente após a conclusão do serviço do reforço das fundações”, diz o relatório técnico, que mais à frente recomenda que “a edificação da Hospedagem dos servidores seja imediatamente interditada, especialmente nos locais dos dormitórios, até a conclusão dos serviços de recuperação da edificação”.   

No local, foram detectadas trincas nas paredes e estruturas. As trincas se prolongam no encontro dos elementos estruturais (viga e pilar) com a alvenaria. Também há presença de trinca no piso do alojamento, o que ocasionou o seu afundamento.

De acordo com o relato dos servidores do P.F. Tianguá, os engenheiros do DAE alegaram, informalmente, que o comprometimento da infraestrutura do alojamento pode ter sido ocasionado por problemas de compactação de solo na época da construção. Dessa forma, o terreno começou a ceder e está levando à ruptura das vigas.

 

No Posto Fiscal Tianguá, as fissuras no alojamento dos fiscais persistem

Relatório técnico do DAE recomenda a interdição imediata do alojamento do posto fiscal de Tianguá


“Ao visitarmos o local, verificamos que a empresa, ao invés de resolver o problema em definitivo, estava quebrando o reboco onde estava a rachadura, fazendo um novo reboco e pintando. Ou seja, estava maquiando a situação. Alguns colegas bateram foto antes desse serviço e é possível ver uma rachadura grande no concreto, que se mantém amarrado pelo ferro. Se não fosse o ferro dentro da viga, esta já teria cedido”, denuncia o diretor do Sintaf Oliveira dos Santos.

“Isso significa que os reparos não foram feitas de acordo com vistoria técnica do DAE. Foi realizada apenas uma reforma aparente. Todas as recomendações do DAE – inclusive a imediata interdição – persistem até que o problema seja resolvido em definitivo”, aponta o diretor Carlos Brasil.

Obras não teriam sido recebidas

A informação obtida pelo Sintaf é a de que algumas obras nas unidades fazendárias sequer foram recebidas oficialmente. Também há críticas dos servidores, que relatam falta de fiscalização do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) durante as obras.

“A responsabilidade pela fiscalização é do DAE. Cabe à Sefaz receber as obras de acordo com a especificação contratual. Os problemas estruturais graves ocorridos sugerem que, não só em Tianguá e Parangaba, mas como em muitas construções da Sefaz, houve falha sistemática no processo de fiscalização durante a execução das obras. Em consequência, temos projetos que não são recebidos formalmente e que acabam sendo ocupados indevidamente para utilização pelo órgão, acarretando em riscos graves aos servidores e contribuintes. São prédios novos, com três, quatro anos de uso, e que apresentam problemas estruturais graves, com rachaduras, infiltrações, más condições de habitação e degradação acelerada do patrimônio público. E o mais grave é a falta de seriedade com que o problema é tratado, pois não há nada além de medidas paliativas”, critica o diretor Pedro Vieira. “O erro é a Sefaz por em funcionamento um órgão sem tê-lo recebido oficialmente. A Administração tem a obrigação de receber oficialmente a obra”, acrescenta o diretor Lúcio Maia.

Na opinião da Diretoria, falta planejamento à Sefaz para dar a manutenção e fazer as reformas necessárias às unidades fazendárias. A Administração não está planejando, mas reagindo aos problemas. “É preciso fazer um levantamento geral, graduar as prioridades, definir o que é urgente e fazer uma distribuição dos recursos financeiros com cronogramas”, afirmou Pedro Vieira. “É necessário um novo projeto para receber as obras. O custo é da construtora, que fez errado. O Estado tem que acionar a empresa para refazer a obra e entregar tudo correto”, destaca Lúcio Maia.

O problema mais grave, na visão da Diretoria, refere-se ao risco de vida das pessoas que estão trabalhando nestes locais. “Nós já estamos alertando isso há muito tempo. Já nos reunimos duas vezes com o secretário Mauro Filho e nada foi feito. É a mesma história: a Administração vai liberar recursos, mas não resolve”, criticam os diretores.

A Diretoria destaca que a Administração Fazendária tem por obrigação estabelecer providências efetivas e adequadas para a solução dos problemas exaustivamente elencados pela categoria e pelo Sindicato, que afetam de forma contundente as condições de trabalho e qualidade de vida dos fazendários – em alguns casos colocando em risco a vida dos servidores.

HISTÓRICO

JANEIRO

Em reunião com o secretário Mauro Filho, em 27 de janeiro deste ano, os diretores do Sintaf criticaram as péssimas condições de trabalho a que são submetidas servidores lotados em algumas unidades fazendárias, a exemplo dos Postos Fiscais de Tianguá, Penaforte e Parambu, Cexats de Quixadá e Limoeiro do Norte, entre outras. Os dirigentes sindicais apresentaram, inclusive, fotos das instalações precárias. Na ocasião, o Secretário garantiu que incluiria a reforma das unidades nos orçamento da Sefaz, comprometendo-se a agilizar os pleitos.
http://www.sintafce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=10518

FEVEREIRO

Em ofício datado de 1º de fevereiro, a Diretoria encaminha à Sefaz a pauta específica da categoria, a ser tratada na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Setorial). Dentre os vários pontos, é pautada a estrutura física e as condições de trabalho dos imóveis da Sefaz.

Para tratar de segurança nas unidades fazendárias, além da reforma nos postos fiscais e da reestruturação da Sefaz, diretores do Sintaf se reuniram no dia 9 de fevereiro com o secretário adjunto da Administração Fazendária, João Marcos Maia. Além de reiterar os diversos problemas de infraestrutura, os diretores denunciaram que os reparos das obras não estavam sendo realizados de acordo com as recomendações do Relatório Técnico de Vistoria em Equipamento Urbano emitido pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). O Secretário Adjunto afirmou, durante a reunião, que estava ciente da atual situação estrutural dos postos e que compreendia a necessidade de melhorias. Ele sugeriu que o Sintaf entrasse em contato com o orientador da CAT, responsável pela área, para que fosse feito o relatório de não conformidades, a fim que o secretário Mauro Filho pudesse tratar pessoalmente da questão junto ao secretário de Infraestrutura do Estado.
http://www.sintafce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=10573

MAIO

No boletim do Sintaf do dia 11 de maio, o Sindicato denunciou a falta de manutenção da estrutura externa da Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cefit), que necessita de reparos, pintura e calçamento. Além disso, é urgente a necessidade de drenagem de uma área brejosa proveniente de um córrego, localizada na área do estacionamento, que hoje é foco de mosquitos que transmitem várias doenças. O sentimento dos servidores é de total descaso. Recentemente eles pagaram do próprio bolso diversos materiais para que a Sefaz realizasse serviços de pintura e reinstalação de divisórias. Os fazendários querem um ambiente salubre de trabalho, que não ofereça riscos à própria saúde e a dos contribuintes.
http://www.sintafce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=10826

JULHO

Em reunião com o secretário Mauro Filho, em 3 de julho, para tratar da pauta específica, a falta de condições de trabalho nas unidades da Sefaz foi novamente discutida. O Secretário afirmou que já havia liberado recursos para as reformas.
http://www.sintafce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=10978
 



Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 27/07/2017 às 14:53:44
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Comentários

Enviado por eugenio coutinho em 21/07/2017 às 13:39:56
O engenheiro chefe da Sefaz tem que ser responsabilizado. É sua a responsabilidade.
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