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Notícias

  07/07/2017   

Em estado de assembleia permanente por pauta específica, fazendários aprovam Projeto de Incorporação do Piso

 
Os fazendários decidiram aguardar o cumprimento do prazo estabelecido pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, para o retorno do pagamento dos atrasados das diferenças de PDF sobre 13º salário e férias. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral ocorrida na manhã desta sexta-feira (7/7), no auditório da Sefaz III, que debateu os principais pontos da pauta específica da categoria. Na ocasião, os fazendários também aprovaram o projeto elaborado pelo Sintaf para a incorporação do piso do PDF aos vencimentos, que deverá ser debatido com o Governo e enviado à Assembleia Legislativa até outubro deste ano.
 
Conforme o compromisso assumido pelo Secretário, que se reuniu com o Sintaf no último dia 3, as parcelas referentes às diferenças de PDF voltarão a ser depositadas a partir da folha de julho, para os aposentados, e da folha de setembro, para os ativos.
 
Informes 
 
Durante os informes, o diretor Lúcio Maia avaliou a paralisação do dia 29 de junho como bastante positiva, com o fechamento de Cexats, Postos Fiscais e maior parte das unidades das Sedes. “Queremos que a próxima, que está sendo convocada para agosto, seja ainda melhor. As propostas de reforma previdenciária e trabalhista continuam tramitando e nós precisamos barrar esses retrocessos”, afirmou o diretor.
 
A diretora Ana Maria Cunha informou que o Fórum Estadual dos Servidores (Fuaspec) já iniciou a preparação da campanha salarial 2018. “Precisamos nos antecipar para não acontecer o que houve este ano, com o reajuste ínfimo de 2%. O Sintaf vai realizar os estudos econômicos junto às demais categorias e iniciar a mobilização em torno da nossa campanha salarial”, explicou.
 
Já o diretor Pedro Vieira antecipou que nas próximas duas semanas o Sintaf dará continuidade à campanha de filiação, percorrendo as unidades das regiões Apodi e Norte. “O Sintaf representa todos os cargos da Sefaz e está aberto a propostas e críticas. É um espaço democrático. Hoje, mais do que nunca, vemos a importância de um Sindicato forte”, salientou.
 
Negociação da pauta específica
 
Há uma série de demandas específicas, ainda não solucionadas pela Administração Fazendária, que são objeto de insatisfação aos servidores. Essa pauta específica foi discutida entre a Diretoria do Sintaf e o secretário Mauro Filho no último dia 3 de julho. Durante a Assembleia, o diretor Lúcio Maia apresentou o resultado da negociação. Além da retomada do pagamento das diferenças de PDF, citada no início da matéria, foram discutidos pontos como gratificação de interiorização, pagamento de ajuda de custo para pós-graduação e condições de trabalho nas unidades.
 
Sobre a gratificação de interiorização, o Sintaf apresentou estudo ao Secretário, que visa corrigir distorções. Mauro Filho, por sua vez, solicitou a realização de um novo estudo, considerando as limitações impostas pelo ajuste fiscal, que deverá ser feito com o coordenador do Trânsito, Pedro Júnior. 
 
Quanto ao pagamento da ajuda de custo para pós-graduação, a Diretoria demonstrou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) continua realizando os pagamentos da ajuda de custo aos servidores, sem interrupção. Dessa forma, cobrou tratamento isonômico e afirmou que não irá admitir que o servidor fazendário seja prejudicado. O Secretário ficou de analisar a questão e dar uma resposta.
 
Em relação à alteração da legislação do PDF (CEFIT), o projeto se encontra na PGE desde o ano passado. “Falta apenas encaminhar. O projeto esbarrou na burocracia e na falta de interesse”, disse o diretor Lúcio Maia. “Vamos cobrar do Secretário, que se comprometeu a agilizar, e também do deputado Evandro Leitão”, afirmou. Da mesma forma, o projeto que prevê a liberação dos diretores da Fundação Sintaf, que também se encontra na Procuradoria, deverá ter encaminhamento acelerado.
 
Sobre o pagamento dos pontos de gestão, Mauro Filho disse que não sabia que os pontos não estavam sendo pagos. A questão ficou de ser apresentada no Comitê Executivo para solução. Para o Sintaf, se o servidor cumpriu a tarefa, a Administração deve efetuar o pagamento. Há servidores prejudicados nas Sedes e nas Cexats. 
 
Quanto à autonomia dos supervisores para emissão de ações fiscais, o Secretário também ficou de analisar como ficará a parte operacional. Sobre a limitação para alteração de notas fiscais pela CEFIT, Mauro Filho disse que o servidor que quiser ingressar no grupo atualmente responsável pelas correções das notas deve fazer o pedido ao coordenador Pedro Júnior. O objetivo do Sindicato é estender esse serviço para o pessoal do atendimento da CEFIT. Na assembleia, a Diretoria taxou como absurda a falta de autonomia das volantes fiscais para a emissão de autos de infração. O assunto também será discutido com Pedro Júnior. 
 
Outro ponto foi a falta de condições de trabalho nas unidades da Sefaz. Além da insegurança, a Diretoria denuncia precarização em várias unidades, a exemplo do P.F. Tianguá e da Cexat Parangaba. O Secretário afirmou que já havia liberado recursos para as reformas. No entanto, a Diretoria recordou que na reunião passada ele já havia dito a mesma coisa e não houve avanço. Dessa forma, fará pressão para que o problema seja resolvido logo.
 
A Diretoria também cobrou do secretário Mauro Filho a realização de concurso público para a Sefaz, tendo em vista a escassez de servidores nas unidades provocada pelo aumento dos processos de aposentadoria. O Secretário se comprometeu a estudar o assunto junto com o Sintaf. 
 
A incorporação do piso
 
Conforme explicação do diretor Lúcio Maia, que apresentou à Assembleia o projeto de lei elaborado pelo Sintaf para a incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários, a conquista do pleito irá acabar com qualquer pendência jurídica referente ao salário. “É um projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores do grupo TAF, extensivo aos aposentados e pensionistas integrantes dos quadros da Sefaz”, esclareceu. “Seus efeitos financeiros estarão atrelados aos efeitos financeiros da Emenda Constitucional 90, de 2017, que trata da regulamentação do teto remuneratório”, acrescentou.
 
Após a incorporação do piso do PDF, a Lei da Produtividade será atualizada, continuando com as diretrizes de PDF I e II. Para a Diretoria do Sintaf, o pleito é plenamente viável. “Nós conquistamos a regulamentação do teto, pleito muito mais difícil. A incorporação do piso não será fácil, mas nós iremos conseguir. Só depende de nós”. 
 
O projeto de incorporação do piso será encaminhado oficialmente pelo Sintaf ao secretário Mauro Filho, ao líder do Governo, deputado Evandro Leitão, e ao governador Camilo Santana.
 
Também foi ressaltado para a categoria que o projeto da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) deverá ser discutido e aprovado ainda este ano.
 
Deliberações
 
- Assembleia permanente;
 
- Aguardar o cumprimento do prazo estabelecido pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, para o retorno do pagamento dos atrasados das diferenças de PDF sobre 13º salário e férias (na folha de julho, para os aposentados, e na folha de setembro, para os ativos);
 
- Cobrar do secretário Mauro Filho celeridade na solução dos demais pleitos da pauta específica;
 
- Aprovação, por esta assembleia, do projeto de incorporação do piso de PDF aos vencimentos, com envio à Assembleia Legislativa até outubro de 2017.
 
 
 
Marcadores: assembleia AGE
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 10/07/2017 às 12:46:28
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