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Notícias

  10/05/2017   

Servidores da CEFIT protestam contra descaso e abandono do Trânsito de Mercadorias

Abandono e esquecimento. Estas são as palavras que traduzem a situação em que se encontra a Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (CEFIT). Em reunião com o Sintaf, no último dia 4/5, os servidores reclamaram da retirada de parte de sua competência, além de problemas administrativos relacionados às más condições de trabalho, saúde e segurança dos fazendários.

Uma das críticas que se faz é a falta de manutenção da estrutura externa, que necessita de reparos, pintura e calçamento. Além disso, é urgente a necessidade de drenagem de uma área brejosa proveniente de um córrego, localizada na área do estacionamento, que hoje é foco de mosquitos que transmitem várias doenças. Há três meses a CEFIT não conta com vigilância armada e a Célula permanece sem controle algum de acesso.

O grupo de servidores já enviou uma CI (nº 148/2017) à Coordenadoria Administrativa de Tecnologia da Informação (CAT), em 22 de abril, solicitando diversas melhorias nas instalações, presença de vigilantes na unidade e instalação de equipamentos necessários ao desempenho da função fazendária.

Os fazendários pedem tão somente um ambiente salubre de trabalho, sem riscos à própria saúde e dos contribuintes, e equipamentos suficientes para a realização do trabalho. Eles reclamam que há mais de quatro anos aguardam serem contemplados por melhorias no ambiente de trabalho.

“Esta situação não é exclusiva da CEFIT. Temos encontrado várias unidades do Trânsito em condições precárias de trabalho”, aponta a diretoria do Sintaf.

Unidade estratégica

A CEFIT é considerada a sede do Trânsito de Mercadorias e concentra o NUFIT (Núcleo de Fiscalização Itinerante), o NUDIV (Núcleo de Divisa), o NUFIS (Núcleo de Monitoramento Eletrônico de Fiscalização) e o NURFI (Núcleo de Registros Fiscais). Como todas as unidades fazendárias, deveria oferecer condições básicas de trabalho e, como unidade estratégica, deveria receber investimentos prioritários em infraestrutura, equipamentos e tecnologias.

Questionada também pelos servidores é a retirada de competência do NUFIT, que se utilizava de um sistema de emissão de DAE rede própria, que apesar de precário, foi retirado e não substituído por outro que atenda as necessidades da Sefaz. Isto prejudicou o trabalho da volante (unidade itinerante) no acompanhamento de mercadorias que são objeto de operações irregulares, denúncias, feiras, eventos etc.

Além disso, desde agosto de 2016 os quinze servidores que trabalhavam no processo de correção de notas fiscais na CEFIT estão impedidos de realizar esse trabalho, em desacordo com atribuição legal definida pelo Decreto nº 31.603/2014. Atualmente as alterações de notas fiscais se encontra restrita a um contingente reduzido de fazendários, cujas atribuições foram redefinidas pela portaria nº 111/2017.

“A atual demanda de alterações de notas fiscais não tem sido respondida de forma eficiente por conta da quantidade restrita de servidores designados pela portaria. Isso se dá em razão de que a demanda reprimida dos primeiros meses em que o processo fora suspenso ainda não foi atendida”, criticam os fazendários lotados na CEFIT.

Outra questão apontada é que o sistema Sanfit necessita de melhorias na sua versão atual para a otimização do seu funcionamento. “Faz-se também necessário a implantação do funcionamento automático do Sanfit, de forma a distribuir os processos automaticamente, obedecendo a ordem de protocolização e zelando pelo princípio da impessoalidade que é próprio da administração pública”, destacam os fazendários daquela unidade.

Para vencer o descaso

O sentimento dos servidores da CEFIT é de total descaso por parte da Administração Fazendária. “Temos uma unidade mal tratada e mal cuidada. Recentemente pagamos dos nossos próprios bolsos diversos materiais para que a Sefaz realizasse serviços de pintura e reinstalações de divisórias”, lamentam.

É preciso que a Sefaz trate com prioridade a segurança e instalações de suas unidades e a salubridade do trabalho de seus servidores. “Estamos presenciando o contingenciamento de investimentos essenciais para o desempenho de nossas atividades, o que vai de encontro à atividade de arrecadar mais tributos para serem aplicados nas atividades fins do Estado: educação, saúde, segurança e demais investimos necessários à sociedade cearense”, apontam os servidores da CEFIT. 

Até quando?

Em janeiro deste ano, após percorrer o estado do Ceará e registrar as condições precárias de trabalho a que estão sujeitos os fiscais do trânsito de mercadorias, a diretoria do Sintaf lançou um diagnóstico das condições e organização no trânsito de mercadorias.

O Sindicato dos Fazendários contratou uma equipe de pesquisadores especializados em disciplinas do trabalho para realizar uma extensa pesquisa sobre as condições e organização do trabalho dos fiscais do trânsito de mercadorias. Durante o final do ano de 2015 e final do ano de 2016 foi realizada a pesquisa in loco, e ao final desta foi produzido um extenso relatório com o diagnóstico e ações propostas.

No documento, o Sindicato ressalta que a Administração Fazendária tem por obrigação estabelecer providências efetivas e adequadas para a solução dos problemas exaustivamente elencados pela categoria e pelo sindicato, que afetam de forma contundente as condições de trabalho e qualidade de vida dos fazendários, em alguns casos colocando em risco a vida dos servidores.

O que se observa hoje, na CEFIT, é mais um exemplo da indiferença da Administração Fazendária. Defendemos que o fazendário tem o direito de trabalhar em condições dignas e salubres, em unidades com instalações e infraestrutura adequada para o desempenho de suas funções.

Este assunto já está na pauta do Sintaf e será tratado com a Administração com a maior brevidade possível. Caso não haja resposta, o assunto será levado às instâncias superiores.



Última atualização: 17/05/2017 às 12:58:20
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