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18/09/2017

Boletim do Sintaf - Boletim 920

Intransigência da Administração motiva nova greve dos fazendários

A categoria fazendária lotou o auditório da Sefaz mais uma vez, na manhã desta sexta-feira (15/9), para tratar de sua pauta de reivindicações. “Indignação” foi o sentimento mais externado nos debates, diante da forma como a Administração Fazendária vem tratando os pleitos da categoria, inclusive se negando a receber a Diretoria do Sintaf. Por essa razão, os fazendários cearenses deliberaram novo movimento grevista para os dias 9, 10 e 11 de outubro, quando esperam fechar 100% das unidades da Sefaz.
 
A pauta debatida foi a mesma que motivou a última greve: proposta de alteração do PDF, incorporação do piso do PDF aos vencimentos, condições de trabalho nas unidades fazendárias, controle de frequência via catraca, extinção de cargos na Secretaria da Fazenda, reajuste da gratificação de interiorização e concurso público para todos os cargos da Sefaz.
 
Durante os debates, os servidores foram unânimes em reconhecer o sucesso da última paralisação, que resultou no engavetamento do projeto de alteração da legislação do PDF. Diante de nova ameaça aos seus vencimentos, com parecer da PGR pela inconstitucionalidade do piso da produtividade, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os fazendários abraçaram com mais força a bandeira da incorporação do piso da produtividade aos vencimentos e aos proventos de aposentadoria. O encaminhamento do pleito tem o compromisso do governador do Estado, Camilo Santana, e deve ser aprovado ainda este ano, tendo em vista a iminência de perda salarial. “Já entregamos a proposta de incorporação do piso à Sefaz. O projeto está sob análise da Assessoria Jurídica. Falta apenas sentarmos junto com o Secretário para discutir”, afirmou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
 
Na Assembleia, a Diretoria do Sintaf reiterou a necessidade urgente de concurso público. A questão foi levantada diante da carência de servidores observada nas diversas mobilizações realizadas nas unidades fazendárias da capital e do interior do Estado. Foram efetivadas 385 aposentadorias desde o último concurso. Soma-se a isto o elevado número de servidores aptos a se aposentarem até 2020: 566. “O Sintaf atuará na formulação da proposta para este concurso, que deverá contemplar todos os cargos existentes na Sefaz”, afirmou o diretor do Sintaf, Pedro Vieira.
 
Os servidores ressaltaram que não irão admitir o uso de catraca como controle de frequência, assim como a extinção de cargos na Secretaria. Eles também criticaram comunicado da Sefaz sobre inventário patrimonial, que visa obrigar cada servidor a se responsabilizar pelo mobiliário de seu uso – sem a devida previsão legal – ao mesmo tempo em que a Administração retira os seguranças das unidades. 
 
Outro fato que gerou grande indignação nos presentes foi a forma como, mais uma vez, o secretário Adjunto da Sefaz, João Marcos, denegriu a imagem da categoria em reunião conjunta com os gestores da Casa, ocorrida no dia 14. Na ocasião, o Secretário Adjunto defendeu ainda a redução do quadro de servidores. Em reposta, a Assembleia deliberou pela publicação de uma nota de repúdio. “Por trás desse projeto existe a intenção de terceirizar as atividades fins da Sefaz, o que não podemos aceitar de forma alguma, tendo em vista que somos carreira típica de Estado, responsáveis por arrecadar os tributos necessários para aplicar nas atividades fins do Estado. Prova disto é que está sendo ventilada a extinção do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual”, criticou o diretor Lúcio Maia. 
 
Em breve, a Diretoria convocará reunião do Conselho Sindical para organizar o movimento grevista. Em paralelo, a articulação política para o encaminhamento dos pleitos vai continuar.
 
Confira as deliberações
 
▪ Paralisação nos dias 9, 10 e 11 de outubro;
▪ Assembleia permanente;
▪ Nota de repúdio contra as declarações do Secretário Adjunto da Sefaz acerca dos fazendários, denegrindo a imagem da categoria;
▪ Publicação nos jornais do estudo do Observatório de Finanças Públicas (Ofice) referente à cobrança do ICMS por substituição tributária equivalente à Carga Líquida;
▪ Levantamento dos custos com os equipamentos utilizados na Sefaz (câmeras de vigilância, catracas, scanners, dentre outros) e seu efetivo retorno às atividades fins da Casa.
Última atualização: 19/09/2017 às 14:55:00
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