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19/05/2017

Fala Fisco - Nº 61 - maio 2017

Regulamentação do teto é conquista histórica

Na presença da Diretoria Colegiada e de autoridades estaduais, governador Camilo Santana assina projeto de Emenda Constitucional que regulamenta o teto remuneratório dos servidores do Estado
 
Foram quase dez anos de negociação envolvendo os governos Cid Gomes e Camilo Santana.  Em paralelo, reuniões com secretários, líderes do Governo, deputados e chefes de gabinete, além de atos, mobilizações e paralisações da categoria. A luta dos fazendários do Ceará pela segurança jurídica de sua remuneração teve, enfim, desfecho no último dia 27 de abril de 2017. Conforme compromisso assumido com o Sintaf, o projeto de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta o teto remuneratório dos servidores do Estado foi assinado pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição.
 
A PEC foi assinada em solenidade que contou com a participação de diretores do Sintaf; do presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputados Zezinho Albuquerque e Tin Gomes, respectivamente; do secretário da Fazenda, Mauro Filho; do procurador geral do Estado, Juvêncio Viana; do líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão; do secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, e do chefe de Gabinete, Élcio Batista.
 
Na ocasião, a Diretoria agradeceu o Governador pelo cumprimento do acordo firmado, que irá conferir maior tranquilidade e eficiência ao trabalho dos fazendários, responsáveis por arrecadar os tributos que são aplicados nas atividades fins do Estado, tais como educação, saúde, segurança e investimentos em novos serviços. A Diretoria também reconheceu o empenho do líder do Governo, deputado Evandro Leitão, do atual prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil – ambos fazendários – e do secretário Mauro Filho. Agradeceu, ainda, o apoio do procurador Juvêncio Viana à tese jurídica defendida pelo Sindicato para a regulamentação do teto remuneratório. “Agradecemos essa importante conquista e nos veremos em breve para discutir a incorporação do piso do PDF e a aprovação da Lei Orgânica”, antecipou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
 
“Essa é uma forma de reconhecer o papel do fazendário e o grande trabalho que vocês desempenham ao arrecadar com inteligência e eficiência. Ninguém governa sozinho; os servidores são o alicerce. Hoje, o Ceará, apesar de pobre, é reconhecido como o Estado mais equilibrado e o que mais investe, proporcionalmente. Isso é fruto de um longo trabalho desenvolvido por vocês”, afirmou o governador Camilo Santana.
 
Enfim, a segurança jurídica
 
Com a aprovação de projeto do Senado que regulamenta o teto geral do funcionalismo público (PLS 449/2016, que agora tramita na Câmara como PL 6726/2016), os fazendários cearenses correm o risco iminente de perder cerca de metade do valor de seus vencimentos. 
 
A PEC equipara o teto remuneratório dos servidores do Estado ao patamar de 90,25% do subsídio dos ministros do STF. De imediato, garante a segurança jurídica da remuneração dos fazendários e de outras categorias que enfrentam o mesmo problema. Seus efeitos financeiros irão vigorar a partir de dezembro de 2018. Caso o PL que regulamenta o teto geral do funcionalismo público seja aprovado antes, o Governo do Estado se comprometeu em antecipar os efeitos financeiros da PEC.
 
Fala, fazendário!
 
“Esse é um dia histórico, porque chegamos ao fim de uma luta de quase dez anos. Ela se iniciou em 2008, quando incialmente a Diretoria do Sintaf apresentou essa mesma proposta para a regulamentação do teto remuneratório. Naquela época não tivemos alternativa e aceitamos que fosse feito de uma maneira diferente. Mas a luta continuou ao longo desses nove anos e as várias diretorias que estiveram à frente do Sintaf reiteraram esse pleito, encaminhando da mesma forma. E por fim, hoje, dia 27 de abril de 2017, ela se concretiza e o servidor fazendário tem motivo para se orgulhar e saber que tem um sindicato aguerrido que construiu a sua história em cima da luta e da solidariedade.”
Francisco Ângelo, ex-diretor de organização do Sintaf, delegado sindical lotado no P.F. Aeroporto
 
 
“A minha avaliação é a de que lutar vale a pena. Sempre que a gente luta, faz acontecer. Isso é importante e fica muito claro para a nossa categoria, dentro de um processo que se arrastava há quase dez anos. A categoria decidiu partir para uma atitude mais forte, a paralisação, e o Governo resolveu a pendência. Desde o início, o Sintaf queria a segurança jurídica; se o teto fosse só para os servidores da Sefaz, seria uma solução precária e nós não queríamos isso. Conquistar o teto era o mais emergencial e importante. A disposição de luta da categoria tornou nossa conquista realidade e outras deverão vir.” 
Jucélio Praciano, membro efetivo do Conselho Fiscal do Sintaf, lotado na CESEC Automotivos
 
“Temos que parabenizar o Sintaf e toda a categoria por essa importante conquista. Cada um de nós está de parabéns. Também a AAFEC e os aposentados ‘chegaram junto’ para lutar pela regulamentação do teto remuneratório. Continuaremos unidos com o objetivo de resolver e encaminhar todas as nossas propostas. Estou em contato direto com nossos associados a fim de continuar com esse processo de mobilização.”
Gentil Teixeira Rolim, presidente da AAFEC
 
      
Última atualização: 24/05/2017 às 13:34:31
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