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14/09/2017

Boletim do Sintaf - Boletim 919

ADI do piso da produtividade cria urgência para sua incorporação aos vencimentos

No último dia 08 de agosto de 2017 a ADI N° 3516 questionando o piso da produtividade do servidor ativo e o pagamento da mesma aos aposentados do fisco do Ceará recebeu parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade, e se encontra concluso para julgamento. O próximo passo é o julgamento do STF que determinará a constitucionalidade ou não do piso de nossa produtividade.

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